Questão de Imposto de Exportação e incentivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
Quando o preço da mercadoria for de difícil apuração ou sujeito a oscilações bruscas, a base do Imposto de Exportação admite:
- A)
dispensa do imposto até a estabilização do preço
- B)
arbitramento pelo próprio exportador na declaração
- C)
critérios específicos ou pauta de valor mínimo
- D)
aplicação da taxa de câmbio média do ano anterior
- E)
adoção do preço de custo, sem acréscimo de margem
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Se o preço for de difícil apuração ou sujeito a oscilações bruscas, a base admite critérios específicos ou pauta de valor mínimo (Regulamento Aduaneiro, art. 214, § 1º). A alternativa "arbitramento pelo próprio exportador na declaração" atribuiria indevidamente o arbitramento ao exportador.
- A)
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Questão 9Entre as hipóteses de isenção do Imposto de Exportação no Regulamento Aduaneiro estão:
Questão 10Os incentivos à exportação dos arts. 228 a 233 do Regulamento Aduaneiro tratam, entre outros temas:
Questão 11Quanto à forma e ao prazo de pagamento do Imposto de Exportação, o Regulamento Aduaneiro estabelece que são definidos:
Questão 1O Imposto de Exportação tem como base de cálculo:
Questão 2A alíquota do Imposto de Exportação: