Questão de Imposto de Exportação e incentivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Quanto à forma e ao prazo de pagamento do Imposto de Exportação, o Regulamento Aduaneiro estabelece que são definidos:
- A)
pelo exportador, que escolhe entre o registro e o embarque da mercadoria
- B)
pelo Banco Central, em conformidade com a liquidação do contrato de câmbio
- C)
pela Camex, que não pode exigir o pagamento antes da saída efetiva do bem exportado
- D)
pelo Ministro da Fazenda, que pode exigir o pagamento antes da saída efetiva
- E)
pela autoridade aduaneira local, conforme o porto de saída da mercadoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Forma e prazo de pagamento são definidos pelo Ministro da Fazenda, que pode exigir o pagamento antes da saída efetiva (Regulamento Aduaneiro, art. 216). A alternativa "pela Camex, que não pode exigir o pagamento antes da saída efetiva do bem exportado" troca o agente e nega justamente essa possibilidade de antecipação.
- A)