Questão de Imposto de Importação no Regulamento Aduaneiro
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
O Imposto de Importação é calculado com a alíquota da TEC vigente:
- A)
na data do embarque no exterior
- B)
no último dia do ano-calendário anterior
- C)
na data do fato gerador
- D)
na data do pagamento do tributo
- E)
no primeiro dia do mês do registro
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O Imposto de Importação é calculado com a alíquota da TEC vigente na data do fato gerador (Regulamento Aduaneiro, arts. 90 e 94). A alternativa "na data do pagamento do tributo" é tentadora, mas o pagamento não define a alíquota aplicável à operação.
- A)
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Ver todasQuestão 11Cabe restituição do Imposto de Importação na hipótese de:
Questão 12A isenção do Imposto de Importação:
Questão 1Para efeito de cálculo do Imposto de Importação no despacho para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data:
Questão 2Integra o valor aduaneiro, nos termos do art. 77 do Regulamento Aduaneiro:
Questão 3Em mercadoria a granel, diferença apurada no despacho de 2% sobre o declarado:
Questão 4É contribuinte do Imposto de Importação: