Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira:
- A)
depende sempre de dolo
- B)
depende de culpa grave
- C)
independe de intenção, salvo disposição em contrário
- D)
só alcança o importador
- E)
depende de prévia advertência
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A responsabilidade por infração aduaneira independe de intenção, salvo disposição em contrário (Decreto-Lei 37/1966, art. 94, § 2º). A alternativa "depende sempre de dolo" é tentadora, mas a exigência de dolo contraria a regra objetiva fixada no dispositivo.
- A)
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Ver todasQuestão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
Questão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
Questão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar:
Questão 5A relevação da pena de perdimento mediante multa:
Questão 6Segundo o Decreto-Lei 37/1966, infração aduaneira é:
Questão 7Entre as hipóteses de perdimento de veículo previstas no art. 688 do Regulamento Aduaneiro, está: