Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A relevação da pena de perdimento mediante multa:
- A)
pode ser concedida mais de uma vez para a mesma mercadoria
- B)
pode ocorrer depois da destinação da mercadoria
- C)
é concedida automaticamente
- D)
não pode ser concedida mais de uma vez para a mesma mercadoria, nem após a destinação
- E)
dispensa o despacho de importação
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A relevação da pena de perdimento mediante multa não se concede mais de uma vez para a mesma mercadoria, nem após a destinação (Regulamento Aduaneiro, art. 737, § 1º). As alternativas "pode ser concedida mais de uma vez para a mesma mercadoria" e "pode ocorrer depois da destinação da mercadoria" afirmam justamente o oposto dessas duas limitações.
- A)
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