Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
- A)
10% do valor aduaneiro
- B)
30% do valor aduaneiro
- C)
75% do imposto
- D)
50% do imposto
- E)
1% do valor aduaneiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na importação sem licença, a multa do art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de 30% do valor aduaneiro. Os 10% são a multa por atraso de até 20 dias, e 1%, a sanção por inexatidão prevista em outro artigo.
- A)
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Ver todasQuestão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
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Questão 8A ocultação do real comprador ou vendedor da mercadoria, mediante fraude ou simulação, sujeita a mercadoria: