Segundo o Decreto-Lei 37/1966, infração aduaneira é:

E) ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância de norma

A) toda omissão dolosa praticada por servidor da autoridade aduaneira

B) ação culposa do importador, excluída a omissão de qualquer interveniente

C) somente ação dolosa que cause prejuízo efetivo ao erário federal apurado

D) qualquer ato que resulte em redução do tributo, desde que voluntário

E) ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância de norma

Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7Entre as hipóteses de perdimento de veículo previstas no art. 688 do Regulamento Aduaneiro, está:

Questão 8A ocultação do real comprador ou vendedor da mercadoria, mediante fraude ou simulação, sujeita a mercadoria:

Questão 9Em importação com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, houve atraso de 30 dias sujeito à multa de controle do art. 706 do Regulamento…

Questão 10Nas multas de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro, o atraso de até 20 dias gera multa de:

Questão 11No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:

Questão 1Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira: