Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
- A)
advertência
- B)
nenhuma penalidade
- C)
multa de 1%
- D)
pena de detenção administrativa
- E)
multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Mercadoria sujeita a perdimento e consumida sujeita o responsável a multa igual ao valor aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 689, § 1º). A alternativa "multa de 1%" é tentadora ao apontar a multa de 1%, que tem hipótese própria no art. 711.
- A)
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Ver todasQuestão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar:
Questão 5A relevação da pena de perdimento mediante multa:
Questão 6Segundo o Decreto-Lei 37/1966, infração aduaneira é:
Questão 7Entre as hipóteses de perdimento de veículo previstas no art. 688 do Regulamento Aduaneiro, está:
Questão 8A ocultação do real comprador ou vendedor da mercadoria, mediante fraude ou simulação, sujeita a mercadoria:
Questão 9Em importação com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, houve atraso de 30 dias sujeito à multa de controle do art. 706 do Regulamento…