Questão de Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 9, Múltipla escolha

    A conferência final de manifesto confronta o manifesto com:

    1. A)

      os certificados de origem, para verificar a incidência de preferências

    2. B)

      as declarações de importação, para verificar classificação fiscal e valor

    3. C)

      os contratos de câmbio, para verificar a regularidade do pagamento feito

    4. D)

      os livros fiscais do importador, para verificar a escrituração das compras

    5. E)

      os registros de descarga ou armazenamento, para verificar extravio ou acréscimo

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    A conferência final de manifesto confronta o manifesto com os registros de descarga ou armazenamento, para verificar extravio ou acréscimo (Regulamento Aduaneiro, art. 658). A alternativa "as declarações de importação, para verificar classificação fiscal e valor" é tentadora, mas descreve objeto próprio da conferência aduaneira do despacho.

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Questão 10Em caso de avaria ou extravio, se o manifesto e os documentos forem insuficientes para o cálculo do tributo, utiliza-se:
Questão 11Na cabotagem, a autoridade aduaneira pode:
Questão 1Considera-se abandonada a mercadoria em recinto alfandegado, sem início do despacho, após:
Questão 2A responsabilidade por extravio constatado até a conclusão da descarga recai sobre:
Questão 3A responsabilidade do art. 660 do Regulamento Aduaneiro pode ser afastada em caso de:
Questão 4Em mercadoria extraviada, se a imprecisão dos dados permitir mais de um código da NCM, adota-se:

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