Questão de Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Em mercadoria extraviada, se a imprecisão dos dados permitir mais de um código da NCM, adota-se:
- A)
o código de alíquota mais elevada
- B)
o código de alíquota mais baixa
- C)
a média das alíquotas
- D)
o código indicado pelo transportador
- E)
alíquota zero
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Em mercadoria extraviada, se a imprecisão dos dados permitir mais de um código da NCM, adota-se o de alíquota mais elevada (Regulamento Aduaneiro, art. 665, § 2º). A alternativa "o código de alíquota mais baixa" inverte a regra, que protege a arrecadação.
- A)
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Ver todasQuestão 5O controle aduaneiro de malas e remessas postais internacionais compete:
Questão 6Considera-se abandonada a mercadoria quando o despacho de importação fica interrompido, por ação ou omissão do importador, durante:
Questão 7Em zona secundária, o prazo de 45 dias para a configuração do abandono de mercadoria passa a ser de:
Questão 8Considera-se abandonado o veículo quando a multa do art. 731 do Regulamento Aduaneiro não for paga em:
Questão 9A conferência final de manifesto confronta o manifesto com:
Questão 10Em caso de avaria ou extravio, se o manifesto e os documentos forem insuficientes para o cálculo do tributo, utiliza-se: