Questão de Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
Em caso de avaria ou extravio, se o manifesto e os documentos forem insuficientes para o cálculo do tributo, utiliza-se:
- A)
o valor médio das importações do ano
- B)
a estimativa feita pelo depositário
- C)
o preço mínimo fixado em pauta da Camex
- D)
o valor de volume idêntico da partida
- E)
o maior valor aduaneiro registrado no mês
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Gabarito: letra D
Se o manifesto e os documentos forem insuficientes para o cálculo, utiliza-se o valor de volume idêntico da partida (Regulamento Aduaneiro, art. 665). A alternativa "o preço mínimo fixado em pauta da Camex" é tentadora, mas pauta de valor mínimo não é o critério adotado aqui.
- A)
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Ver todasQuestão 11Na cabotagem, a autoridade aduaneira pode:
Questão 1Considera-se abandonada a mercadoria em recinto alfandegado, sem início do despacho, após:
Questão 2A responsabilidade por extravio constatado até a conclusão da descarga recai sobre:
Questão 3A responsabilidade do art. 660 do Regulamento Aduaneiro pode ser afastada em caso de:
Questão 4Em mercadoria extraviada, se a imprecisão dos dados permitir mais de um código da NCM, adota-se:
Questão 5O controle aduaneiro de malas e remessas postais internacionais compete: