Questão de Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A responsabilidade do art. 660 do Regulamento Aduaneiro pode ser afastada em caso de:
- A)
simples alegação do transportador
- B)
erro do despachante
- C)
prazo de armazenagem vencido
- D)
caso fortuito ou força maior
- E)
pagamento parcial do imposto
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Gabarito: letra D
A responsabilidade por extravio do art. 660 pode ser afastada em caso fortuito ou força maior (Regulamento Aduaneiro, art. 664). A alternativa "simples alegação do transportador" é errada, pois simples alegação do transportador não basta para excluir a responsabilidade legal.
- A)
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Ver todasQuestão 4Em mercadoria extraviada, se a imprecisão dos dados permitir mais de um código da NCM, adota-se:
Questão 5O controle aduaneiro de malas e remessas postais internacionais compete:
Questão 6Considera-se abandonada a mercadoria quando o despacho de importação fica interrompido, por ação ou omissão do importador, durante:
Questão 7Em zona secundária, o prazo de 45 dias para a configuração do abandono de mercadoria passa a ser de:
Questão 8Considera-se abandonado o veículo quando a multa do art. 731 do Regulamento Aduaneiro não for paga em:
Questão 9A conferência final de manifesto confronta o manifesto com: