Questão de Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O controle aduaneiro de malas e remessas postais internacionais compete:
- A)
aos Correios
- B)
à Polícia Federal
- C)
ao Ministério das Comunicações
- D)
à Anatel
- E)
à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O controle aduaneiro de malas e remessas postais internacionais compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (Regulamento Aduaneiro, art. 668). Os Correios operam o serviço postal, mas não exercem esse controle aduaneiro.
- A)
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Ver todasQuestão 6Considera-se abandonada a mercadoria quando o despacho de importação fica interrompido, por ação ou omissão do importador, durante:
Questão 7Em zona secundária, o prazo de 45 dias para a configuração do abandono de mercadoria passa a ser de:
Questão 8Considera-se abandonado o veículo quando a multa do art. 731 do Regulamento Aduaneiro não for paga em:
Questão 9A conferência final de manifesto confronta o manifesto com:
Questão 10Em caso de avaria ou extravio, se o manifesto e os documentos forem insuficientes para o cálculo do tributo, utiliza-se:
Questão 11Na cabotagem, a autoridade aduaneira pode: