Questão de Imposto de Exportação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Em relação à apuração e ao pagamento do Imposto de Exportação, o DL 1.578/1977 estabelece que:
- A)
o pagamento ocorre sempre depois do ingresso das divisas decorrentes da venda
- B)
o Ministro da Fazenda fixa forma e momento e pode exigir o pagamento antes da saída
- C)
o imposto é pago em parcela única no último dia útil do mês seguinte ao embarque
- D)
o Ministro da Fazenda fixa só a forma, vedada a exigência antes da saída do produto
- E)
a forma de pagamento é fixada em cada caso pelo Secretário de Comércio Exterior
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O Ministro da Fazenda fixa forma e momento de apuração e pagamento e pode exigir o pagamento antes da saída do produto (DL 1.578/1977, art. 4º). A alternativa "o Ministro da Fazenda fixa só a forma, vedada a exigência antes da saída do produto" acerta o agente, mas nega essa exigência antecipada.
- A)