Questão de Imposto de Importação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Para mercadoria despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data:
- A)
do embarque no exterior
- B)
da chegada ao porto
- C)
do registro da declaração de importação
- D)
da venda no mercado interno
- E)
do desembaraço
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Para mercadoria despachada para consumo, o fato gerador considera-se ocorrido na data do registro da declaração de importação (DL 37/1966, art. 23). A alternativa "do desembaraço", desembaraço, é a confusão mais frequente, por ser ato posterior.
- A)
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