Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes:
- A)
foi revogado pela Lei 12.101/2009
- B)
continua vigente
- C)
foi revogado pela EC 103/2019
- D)
foi alterado pela LC 187/2021
- E)
foi declarado inconstitucional pelo STJ
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Gabarito: letra A
O art. 55 da Lei 8.212/1991 foi revogado pela Lei 12.101/2009, conforme anotação no texto compilado. A LC 187/2021 é a distratora mais tentadora, porém ela revogou a própria Lei 12.101 e passou a regular a imunidade das entidades beneficentes.
- A)
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Ver todasQuestão 2Hoje os requisitos da imunidade do art. 195, § 7º, da CF estão em:
Questão 3O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até:
Questão 4É vedado o parcelamento ordinário de:
Questão 5Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
Questão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
Questão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais: