Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
É vedado o parcelamento ordinário de:
- A)
contribuição patronal
- B)
multa de mora
- C)
juros
- D)
tributos descontados de terceiros
- E)
tributo lançado de ofício
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A Lei 10.522/2002, art. 14, I, veda o parcelamento de tributos retidos na fonte, descontados de terceiros ou sub-rogados, como a contribuição descontada do empregado. A contribuição patronal, alternativa tentadora, é devida pela própria empresa e não sofre essa vedação.
- A)
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Ver todasQuestão 5Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
Questão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
Questão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais:
Questão 8O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento:
Questão 1O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes:
Questão 2Hoje os requisitos da imunidade do art. 195, § 7º, da CF estão em: