Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
- A)
remunerar a diretoria acima do teto
- B)
guardar documentos por 2 anos
- C)
guardar documentos por 10 anos
- D)
distribuir resultados aos associados
- E)
manter sede no Distrito Federal
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Entre os requisitos cumulativos do art. 3º da LC 187/2021 está guardar os documentos por 10 anos, período que torna errada a alternativa de 2 anos. A lei também veda distribuir resultados e, com ressalvas, remunerar dirigentes, o que elimina as demais opções.
- A)
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Ver todasQuestão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais:
Questão 8O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento:
Questão 1O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes:
Questão 2Hoje os requisitos da imunidade do art. 195, § 7º, da CF estão em:
Questão 3O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até:
Questão 4É vedado o parcelamento ordinário de: