Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
- A)
2 parcelas consecutivas
- B)
3 parcelas, consecutivas ou não, ou de 1, estando pagas as demais
- C)
1 parcela em qualquer caso
- D)
6 parcelas
- E)
4 parcelas alternadas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A rescisão ocorre com a falta de 3 parcelas, consecutivas ou não, ou de 1 parcela quando as demais estiverem pagas (Lei 10.522/2002, art. 14-B). A alternativa "1 parcela em qualquer caso" erra ao tratar qualquer atraso isolado como causa de rescisão automática.
- A)
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Ver todasQuestão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
Questão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais:
Questão 8O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento:
Questão 1O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes:
Questão 2Hoje os requisitos da imunidade do art. 195, § 7º, da CF estão em:
Questão 3O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até: