Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Hoje os requisitos da imunidade do estão em:
- A)
Lei 8.212/1991, art. 55
- B)
Decreto 3.048/1999
- C)
Lei 12.101/2009
- D)
CTN, art. 14, apenas
- E)
LC 187/2021
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A imunidade do art. 195, § 7º, da Constituição é hoje regulada pela LC 187/2021, arts. 1º a 3º. A Lei 12.101/2009 atrai o candidato, mas foi integralmente revogada por essa lei complementar, e o art. 55 da Lei 8.212 também já não vigora.
- A)
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Ver todasQuestão 3O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até:
Questão 4É vedado o parcelamento ordinário de:
Questão 5Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
Questão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
Questão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais:
Questão 8O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento: