Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até:
- A)
24 parcelas
- B)
120 parcelas
- C)
60 parcelas
- D)
84 parcelas
- E)
180 parcelas
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O parcelamento ordinário alcança até 60 parcelas mensais (Lei 10.522/2002, art. 10), número coerente com o limite constitucional do art. 195, § 11, para contribuições sociais. Os 120 meses, opção tentadora, excedem esse limite e não constam da regra ordinária.
- A)
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Ver todasQuestão 4É vedado o parcelamento ordinário de:
Questão 5Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
Questão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está:
Questão 7Pelo art. 195, § 11, da Constituição, moratória e parcelamento de contribuições sociais:
Questão 8O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento:
Questão 1O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes: