Questão de Competência tributária na Constituição
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A União pode criar, por lei complementar, imposto residual que:
- A)
seja cumulativo
- B)
tenha fato gerador igual ao de imposto já previsto
- C)
seja não cumulativo e tenha fato gerador diferente dos discriminados na Constituição
- D)
seja instituído por medida provisória
- E)
seja extraordinário
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O imposto residual da União exige lei complementar, não cumulatividade e fato gerador e base de cálculo distintos dos já discriminados (Constituição, art. 154, I). A alternativa "seja extraordinário" confunde com o imposto extraordinário de guerra, previsto no inciso II.
- A)
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