Questão de Competência tributária na Constituição
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O ITCMD, pela partilha constitucional, compete:
- A)
aos Municípios
- B)
aos Estados e ao Distrito Federal
- C)
à União
- D)
aos Estados e Municípios conjuntamente
- E)
aos Territórios Federais
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O ITCMD, sobre transmissão causa mortis e doação, compete aos Estados e ao Distrito Federal (Constituição, art. 155, I). A alternativa "aos Municípios" atrai pelo ITBI municipal, que incide sobre transmissão inter vivos onerosa de imóveis, situação diferente.
- A)
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