Questão de Competência tributária na Constituição
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
O empréstimo compulsório pode ser instituído:
- A)
pelos Municípios, por lei ordinária
- B)
pela União, por lei complementar, em caso de calamidade, guerra ou investimento urgente
- C)
pelos Estados, por decreto
- D)
pela União, por medida provisória, sem limites
- E)
por qualquer ente, com receita não vinculada
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Só a União institui empréstimo compulsório, por lei complementar, em calamidade, guerra ou sua iminência, ou investimento urgente de relevante interesse nacional, com receita vinculada (Constituição, art. 148). A medida provisória da alternativa "pela União, por medida provisória, sem limites" não atende essa reserva de lei complementar.
- A)
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