Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo prescreve em:
- A)
um ano
- B)
dois anos
- C)
dez anos
- D)
cinco anos
- E)
três anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em dois anos (CTN, art. 169). Os cinco anos atraem o candidato, mas pertencem ao direito de pleitear a própria restituição, regulado pelo art. 168.
- A)
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Ver todasQuestão 1É causa de extinção do crédito tributário:
Questão 2A dação em pagamento extingue o crédito tributário quando feita em:
Questão 3O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em:
Questão 4A prescrição da ação de cobrança se interrompe:
Questão 5Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo:
Questão 6A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados: