Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em:
- A)
2 anos
- B)
5 anos
- C)
10 anos
- D)
1 ano
- E)
3 anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em cinco anos (CTN, art. 168). O prazo de 2 anos é tentador, mas corresponde à ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição (art. 169).
- A)
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Ver todasQuestão 4A prescrição da ação de cobrança se interrompe:
Questão 5Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo:
Questão 6A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
Questão 7A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo prescreve em:
Questão 1É causa de extinção do crédito tributário:
Questão 2A dação em pagamento extingue o crédito tributário quando feita em: