Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo:
- A)
não pode ser aproveitado em compensação antes do trânsito em julgado da decisão
- B)
pode ser compensado imediatamente
- C)
extingue-se pelo ajuizamento da ação
- D)
exige dação em pagamento
- E)
gera restituição automática
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
É vedada a compensação, mediante aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial, antes do trânsito em julgado da decisão (CTN, art. 170-A). Por isso a alternativa "pode ser compensado imediatamente", que permite compensar imediatamente, contraria o dispositivo.
- A)
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