Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
- A)
da constituição definitiva do crédito
- B)
do vencimento do prazo de pagamento
- C)
do fato gerador do tributo devido
- D)
do primeiro dia do exercício seguinte
- E)
da inscrição do crédito em dívida ativa
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A ação de cobrança prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do crédito (CTN, art. 174). A inscrição em dívida ativa é a distratora, pois esse ato é posterior e não é o marco inicial previsto no artigo.
- A)
Mais questões de Extinção do crédito e pagamento indevido
Ver todasQuestão 7A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo prescreve em:
Questão 1É causa de extinção do crédito tributário:
Questão 2A dação em pagamento extingue o crédito tributário quando feita em:
Questão 3O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em:
Questão 4A prescrição da ação de cobrança se interrompe:
Questão 5Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo: