Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A dação em pagamento extingue o crédito tributário quando feita em:
- A)
bens móveis
- B)
títulos da dívida agrária, sem lei
- C)
bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
- D)
qualquer bem
- E)
serviços prestados
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O CTN prevê a dação em pagamento apenas em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei (art. 156, XI). A alternativa "bens móveis" é a pegadinha da banca, pois bens móveis não constam dessa causa de extinção.
- A)
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Ver todasQuestão 3O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em:
Questão 4A prescrição da ação de cobrança se interrompe:
Questão 5Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo:
Questão 6A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
Questão 7A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo prescreve em:
Questão 1É causa de extinção do crédito tributário: