Questão de Extinção do crédito e pagamento indevido
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A prescrição da ação de cobrança se interrompe:
- A)
pela citação pessoal, apenas
- B)
pela lavratura do auto de infração
- C)
pela inscrição em dívida ativa
- D)
pelo início da fiscalização
- E)
pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal (CTN, art. 174, § 1º, I). A alternativa "pela citação pessoal, apenas" é a pegadinha clássica, pois o marco é o despacho, e não a citação pessoal.
- A)
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Ver todasQuestão 5Tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo:
Questão 6A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
Questão 7A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo prescreve em:
Questão 1É causa de extinção do crédito tributário:
Questão 2A dação em pagamento extingue o crédito tributário quando feita em:
Questão 3O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente extingue-se em: