Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
- A)
quinze dias
- B)
sessenta dias
- C)
trinta dias
- D)
cinco dias
- E)
dez dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A certidão negativa de débitos tributários é expedida no prazo de dez dias, conforme as regras de dívida ativa e certidões do CTN (arts. 201 a 206). Os prazos de quinze e de trinta dias, apresentados como alternativas, não correspondem ao previsto.
- A)
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Ver todasQuestão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
Questão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
Questão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
Questão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
Questão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos: