Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
- A)
absoluta de fraude do devedor
- B)
relativa de quitação do débito
- C)
relativa de solvência do devedor
- D)
relativa de certeza e liquidez
- E)
absoluta de certeza e liquidez
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A dívida regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez (CTN, arts. 201 a 206), admitindo prova em contrário. A alternativa "absoluta de certeza e liquidez" acerta o objeto da presunção, mas erra ao qualificá-la como absoluta.
- A)
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Ver todasQuestão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
Questão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
Questão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
Questão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
Questão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de: