Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
- A)
os gravados por hipoteca
- B)
os que a lei declare absolutamente impenhoráveis
- C)
os de pessoa jurídica
- D)
os imóveis rurais
- E)
os adquiridos antes do fato gerador
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 184 do CTN submete ao crédito os bens gravados por ônus real ou cláusula de impenhorabilidade, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. O bem hipotecado continua respondendo, pois o ônus real não afasta a garantia.
- A)
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Ver todasQuestão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
Questão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
Questão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
Questão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
Questão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção: