Questão de Garantias, privilégios e administração tributária

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 3, Múltipla escolha

    O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:

    1. A)

      decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho

    2. B)

      com garantia pessoal

    3. C)

      de fornecedores

    4. D)

      quirografários

    5. E)

      bancários em geral

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    São ressalvados apenas os créditos da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho (CTN, art. 186). O crédito com garantia real só tem tratamento próprio na falência, e a garantia pessoal não figura como ressalva da regra geral.

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Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
Questão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
Questão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
Questão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
Questão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
Questão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:

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