Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
- A)
apenas lançado
- B)
apenas declarado
- C)
regularmente inscrito como dívida ativa
- D)
em fase de impugnação
- E)
com exigibilidade suspensa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A presunção de fraude exige crédito regularmente inscrito em dívida ativa (CTN, art. 185), salvo reserva de bens suficientes. Crédito apenas lançado ainda não preenche esse marco, que é a inscrição, e não o lançamento.
- A)
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Ver todasQuestão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
Questão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
Questão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
Questão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
Questão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto: