Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
- A)
vencidos, sem garantia
- B)
não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou com exigibilidade suspensa
- C)
prescritos
- D)
extintos
- E)
inscritos e não executados, sempre
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Tem efeitos de negativa a certidão que aponte créditos não vencidos, em cobrança executiva com penhora ou com exigibilidade suspensa (CTN, art. 206). A alternativa "inscritos e não executados, sempre" falha, pois crédito inscrito e não executado, sem penhora ou suspensão, não se enquadra.
- A)
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Ver todasQuestão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
Questão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
Questão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
Questão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
Questão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 4Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de: