Questão de Garantias, privilégios e administração tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Sobre o sigilo fiscal, a divulgação pela Fazenda NÃO é vedada quando se trata de:
- A)
renda do contribuinte a jornal
- B)
patrimônio a concorrentes
- C)
dados bancários a qualquer pessoa interessada
- D)
negócios da empresa a sindicatos
- E)
representações fiscais para fins penais
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A vedação à divulgação não alcança representações fiscais para fins penais, inscrições em dívida ativa e parcelamento ou moratória (CTN, art. 198, § 3º). As demais opções divulgam renda, patrimônio ou negócios a terceiros, justamente o que o sigilo fiscal protege.
- A)
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Ver todasQuestão 5Fica sujeita a certidão positiva com efeitos de negativa a existência de créditos:
Questão 6A certidão negativa de débitos tributários será expedida no prazo de:
Questão 7A dívida regularmente inscrita goza de presunção:
Questão 1Respondem pelo crédito tributário os bens gravados com cláusula de impenhorabilidade, exceto:
Questão 2Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda por crédito:
Questão 3O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos: