Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
- A)
da data do fato gerador
- B)
da publicação da lei
- C)
da data em que se tornar definitiva a decisão que o anulou
- D)
do pagamento
- E)
da citação do devedor
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se da data em que se tornar definitiva a decisão anulatória (CTN, art. 173, II). A alternativa "da data do fato gerador" é tentadora, mas o fato gerador não reabre o prazo nessa hipótese.
- A)
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Ver todasQuestão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
Questão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
Questão 1O lançamento é atividade administrativa:
Questão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
Questão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
Questão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados: