Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
- A)
da data do fato gerador
- B)
do primeiro dia do exercício seguinte
- C)
da notificação
- D)
da inscrição em dívida ativa
- E)
do pagamento da última parcela
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de homologação é de cinco anos a contar do fato gerador (CTN, art. 150, § 4º). O primeiro dia do exercício seguinte é a regra geral de decadência do art. 173, I.
- A)
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Ver todasQuestão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
Questão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
Questão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
Questão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
Questão 1O lançamento é atividade administrativa:
Questão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: