Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
- A)
do fato gerador, sempre
- B)
da data da declaração
- C)
da inscrição em dívida ativa
- D)
do despacho de citação
- E)
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Em regra, o direito de constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (CTN, art. 173, I). A contagem pelo fato gerador é própria da homologação.
- A)
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Ver todasQuestão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
Questão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
Questão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
Questão 1O lançamento é atividade administrativa:
Questão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
Questão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se: