Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
- A)
a data da ciência da fraude pelo fisco
- B)
o art. 174 do CTN, relativo à prescrição
- C)
o art. 173, I, do CTN
- D)
o prazo de dez anos do fato gerador
- E)
o art. 150, § 4º, do CTN
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Conforme a LC 236/2026, havendo dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, o prazo decadencial segue o art. 173, I, do CTN (art. 150, § 5º). A alternativa "o art. 150, § 4º, do CTN" indica justamente a contagem que esses vícios afastam.
- A)
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Ver todasQuestão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
Questão 1O lançamento é atividade administrativa:
Questão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
Questão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
Questão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
Questão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se: