Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O lançamento é atividade administrativa:
- A)
discricionária
- B)
vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional
- C)
delegável a particulares
- D)
facultativa, quando houver declaração
- E)
sujeita à conveniência da autoridade
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Gabarito: letra B
O lançamento é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional (CTN, art. 142). As alternativas "discricionária" e "sujeita à conveniência da autoridade" atribuem à autoridade uma conveniência que ela não tem, já que deve lançar quando ocorre o fato gerador.
- A)
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Ver todasQuestão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
Questão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
Questão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
Questão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
Questão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
Questão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se: