Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
- A)
da inscrição em dívida ativa
- B)
da data do pagamento parcial
- C)
da notificação do lançamento
- D)
do fato gerador
- E)
do primeiro dia do exercício seguinte
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Pela LC 236/2026, no pagamento parcial em lançamento por homologação, o prazo decadencial conta-se do fato gerador (CTN, art. 150, § 6º). A data do pagamento parcial é tentadora, mas não foi o marco escolhido pelo legislador.
- A)
Mais questões de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Ver todasQuestão 1O lançamento é atividade administrativa:
Questão 2O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
Questão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
Questão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
Questão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
Questão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue: