Questão de Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
- A)
decisão do contribuinte, sem recurso
- B)
decreto do Executivo
- C)
impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa de ofício nos casos do art. 149
- D)
novo critério jurídico, livremente
- E)
convenção particular
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Gabarito: letra C
O lançamento notificado só se altera por impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa de ofício nos casos do art. 149 (CTN, art. 145). Decreto do Executivo não figura entre essas hipóteses taxativas de alteração.
- A)
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Ver todasQuestão 3No lançamento por homologação sem dolo, fraude ou simulação, o prazo de cinco anos conta-se:
Questão 4Em regra, o direito de a Fazenda constituir o crédito extingue-se em cinco anos contados:
Questão 5Anulado o lançamento por vício formal, o prazo decadencial conta-se:
Questão 6Com dolo, fraude ou simulação no lançamento por homologação, conforme a LC 236/2026, o prazo decadencial segue:
Questão 7No pagamento parcial em lançamento por homologação, nos termos da LC 236/2026, o prazo decadencial conta-se:
Questão 1O lançamento é atividade administrativa: