Questão de Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A noventena (art. 150, III, c) não se aplica ao:
- A)
IPI
- B)
ICMS
- C)
ISS
- D)
IR
- E)
IPTU
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Gabarito: letra D
O IR não se submete à noventena (Constituição, art. 150, § 1º), embora observe a anterioridade anual. O IPI é a pegadinha: escapa da anterioridade anual, mas deve respeitar os 90 dias da noventena.
- A)
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Ver todasQuestão 3Não se beneficia da imunidade recíproca (art. 150, § 3º):
Questão 4Sobre a imunidade de templos e de entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, b e c), o § 4º determina que alcança:
Questão 5Sobre a União e os tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 151):
Questão 6O art. 150, § 7º, da Constituição permite atribuir responsabilidade por fato gerador futuro:
Questão 7Segundo o art. 152 da Constituição, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer:
Questão 1Não se sujeitam à anterioridade anual (art. 150, III, b, e § 1º):