Questão de Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Não se beneficia da imunidade recíproca (art. 150, § 3º):
- A)
empresa estatal que explora atividade econômica em regime privado
- B)
autarquia federal
- C)
Município que presta serviço público
- D)
Estado, no patrimônio ligado ao serviço público
- E)
Distrito Federal
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Gabarito: letra A
A imunidade recíproca não alcança atividade econômica regida por normas de empreendimento privado (Constituição, art. 150, § 3º), caso da estatal da alternativa "empresa estatal que explora atividade econômica em regime privado". Autarquia e entes políticos, nas demais opções, atuam em serviço público e mantêm a proteção.
- A)
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Ver todasQuestão 4Sobre a imunidade de templos e de entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, b e c), o § 4º determina que alcança:
Questão 5Sobre a União e os tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 151):
Questão 6O art. 150, § 7º, da Constituição permite atribuir responsabilidade por fato gerador futuro:
Questão 7Segundo o art. 152 da Constituição, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer:
Questão 1Não se sujeitam à anterioridade anual (art. 150, III, b, e § 1º):
Questão 2A noventena (art. 150, III, c) não se aplica ao: