Questão de Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Não se sujeitam à anterioridade anual (art. 150, III, b, e § 1º):
- A)
IR e IPVA
- B)
II, IE, IPI e IOF
- C)
ITCMD e ITBI
- D)
ISS e ICMS
- E)
IPTU e ITR
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Gabarito: letra B
II, IE, IPI e IOF não se sujeitam à anterioridade anual (Constituição, art. 150, § 1º). A alternativa "IR e IPVA" é a armadilha, pois o IR observa a anterioridade anual e escapa apenas da noventena, com efeito inverso ao do IPI.
- A)
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Ver todasQuestão 2A noventena (art. 150, III, c) não se aplica ao:
Questão 3Não se beneficia da imunidade recíproca (art. 150, § 3º):
Questão 4Sobre a imunidade de templos e de entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, b e c), o § 4º determina que alcança:
Questão 5Sobre a União e os tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 151):
Questão 6O art. 150, § 7º, da Constituição permite atribuir responsabilidade por fato gerador futuro:
Questão 7Segundo o art. 152 da Constituição, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer: