Segundo o art. 152 da Constituição, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer:

B) diferença tributária em razão da procedência ou do destino de bens e serviços

A) isenções de tributos próprios para contribuintes em situação de calamidade

B) diferença tributária em razão da procedência ou do destino de bens e serviços

C) regras próprias de arrecadação dos impostos de sua respectiva competência

D) diferença de alíquota entre os impostos de sua respectiva competência

E) tributos sobre o patrimônio de empresas privadas instaladas no território

Questão de Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1Não se sujeitam à anterioridade anual (art. 150, III, b, e § 1º):

Questão 2A noventena (art. 150, III, c) não se aplica ao:

Questão 3Não se beneficia da imunidade recíproca (art. 150, § 3º):

Questão 4Sobre a imunidade de templos e de entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, b e c), o § 4º determina que alcança:

Questão 5Sobre a União e os tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 151):

Questão 6O art. 150, § 7º, da Constituição permite atribuir responsabilidade por fato gerador futuro: