Questão de Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Sobre a imunidade de templos e de entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, b e c), o § 4º determina que alcança:
- A)
todo o patrimônio e toda a renda da entidade
- B)
só patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais
- C)
apenas os serviços prestados
- D)
somente após lei específica
- E)
somente os templos de culto católico
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Gabarito: letra B
O art. 150, § 4º, da Constituição restringe as imunidades das alíneas b e c ao patrimônio, à renda e aos serviços ligados às finalidades essenciais. A alternativa "todo o patrimônio e toda a renda da entidade" amplia indevidamente a proteção a todo o patrimônio e toda a renda.
- A)
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Ver todasQuestão 5Sobre a União e os tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 151):
Questão 6O art. 150, § 7º, da Constituição permite atribuir responsabilidade por fato gerador futuro:
Questão 7Segundo o art. 152 da Constituição, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer:
Questão 1Não se sujeitam à anterioridade anual (art. 150, III, b, e § 1º):
Questão 2A noventena (art. 150, III, c) não se aplica ao:
Questão 3Não se beneficia da imunidade recíproca (art. 150, § 3º):