Questão de Obrigação tributária e fato gerador
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular o fato gerador, observados os procedimentos de:
- A)
lei ordinária
- B)
decreto autônomo
- C)
resolução do Senado
- D)
portaria ministerial
- E)
instrução normativa, independentemente de lei
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A desconsideração de atos praticados para dissimular o fato gerador observa os procedimentos estabelecidos em lei ordinária (CTN, art. 116, parágrafo único). A alternativa "instrução normativa, independentemente de lei" é tentadora, mas instrução normativa, independentemente de lei, não atende à exigência do dispositivo.
- A)
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